28 de março de 2024
Mundo Pet

ANIMAL NÃO É COISA - É FAMÍLIA

No texto inicial da proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, todos os animais deveriam ser considerados seres sencientes, porém o Senado modificou a proposta ‘Animal Não É Coisa’ e exclui dela animais considerados de consumo.

Essa semana, o Senado modificou a proposta ‘Animal Não É Coisa’ e por lei, os animais não humanos são reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir e agora  o poder público tem obrigação de protegê-los de crueldade.

Dogmodel: Amora
Foto: @Bichosemimospi


No texto inicial da proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, todos os animais deveriam ser considerados seres sencientes, porém o Senado modificou a proposta ‘Animal Não É Coisa’ e exclui dela animais considerados de consumo, por isso a proposta precisa agora voltar para a Câmara dos Deputados para ser votada de novo.

Dogmodel: Calisto
Foto: @Bichosemimospi


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres, já que países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já reconhecem os animais como sujeitos de direito.


Inclusive agora em caso de divórcio, os animais antes partilhados como bens móveis, agora integraram as discussões nas varas de família.
Com as mudanças na legislação, os animais ganham defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não serão considerados coisas, e sim seres capazes de sentir dor e sofrimento emocional.


Segundo a advogada Adriana Filizzola, crimes praticados contra os animais são uma realidade e o Projeto de Lei nº 27/18 propõe mudanças significativas no tratamento dispensado aos animais, ampliando sua proteção, inclusive no âmbito criminal. Com a possível aprovação deste Projeto de Lei, o Direito passa a entender os animais de forma especial e, consequentemente, esta situação possibilita que o legislador crie novas leis para trazer uma real proteção a estes animais.


 O que muda com esta legislação? Além de passar a ser reconhecido que os animais são seres sensíveis, várias são as alterações no Código Civil. E não se pense que as mudanças são só no papel. Na prática, os animais ganham direitos e os donos deveres. Os deveres, contudo, não contemplam só os donos, estendem-se a todos os cidadãos. Com este novo estatuto jurídico, aqueles que encontrarem um animal perdido também terão obrigações a cumprir.


 Este novo estatuto jurídico, também os deveres dos donos são reforçados."O proprietário de um animal deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação dos animais.

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