Câmara dos Deputados aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Redação Coluna Bruna Carvalho com informações da Agência da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25 que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.

A votação foi unânime: 493 votos a favor. Foram 18 deputados ausentes. Agora, a proposta será enviada ao Senado e, caso aprovada, será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos os 10 deputados federais do Piauí estiveram presentes e votaram a favor do texto.

FOTO: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Como votaram os deputados do Piauí

FOTO: Divulgação

Átila Lira (PP): a favor;
Castro Neto (PSD): a favor;
Dr. Francisco (PT): a favor;
Flávio Nogueira (PT): a favor;
Florentino Neto (PT): a favor;
Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;
Júlio Arcoverde (PP): a favor;
Júlio César (PSD): a favor;
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;
Merlong Solano (PT): a favor.

Justiça tributária
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. "O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal", disse.

Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. "Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem", explicou.

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

Cumprimento de prazos
Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. "Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro", declarou.

A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. "É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias", declarou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. "A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo", disse.