Por Pedro Kardec

Faltando 10 dias para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras sobre o exercício do voto no Brasil. De acordo com a  Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios.

FOTO: Antônio Cruz/Agência Brasil

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: 

• pessoas analfabetas; 

• pessoas maiores de 70 anos; 

• jovens de 16 e 17 anos. 

Quem não pode se alistar como eleitor? 

A Constituição Federal determina que estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores. 

Como o alistamento eleitoral é requisito para o exercício do voto, essas pessoas não podem votar enquanto permanecerem nessas condições.