Redação Coluna Bruna Carvalho

Auxiliares educacionais da rede municipal de Teresina paralisam atividades nesta terça-feira, 27 de outubro, para cobrar reajuste salarial, respeito à carga horária e inclusão  no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Mgistério. A categoria se reuniu  em assembleia setorial no Teatro de Arena, próximo à Praça da Bandeira, em frente a Prefeitura de tTesina.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), os auxiliares educacionais são fundamentais na rotina da educação infanti, acopnhando as crianças nas atividades pedagógicas, na alimentação, na higiene e nos momentos de lazer.

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A categoria também reivindica o cumprimento da jornada de seis horas corridas. Atualmente, profissionais que atuam em unidades de ensino de tempo integral cumprem essa jornada, enquanto trabalhadoras/es lotadas/os em unidades de tempo parcial enfrentam jornadas divididas em diferentes períodos, como quatro horas pela manhã e duas à tarde.

Entre as categorias mencionadas estão professores, pedagogos, enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos, profissionais do Samu, da Strans e da Guarda Municipal.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) informou que aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o enquadramento dos auxiliares educacionais na carreira do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 15.326/2026. Segundo a pasta, uma consulta sobre o assunto já foi formalizada ao órgão. Confira o posicionamento completo no fim desta matéria.

Confira a nota completa da SEMEC abaixo:

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) esclarece que, em relação ao enquadramento dos Auxiliares Educacionais na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, já formalizou consulta à Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão responsável pela orientação jurídica da Administração Municipal, encontrando-se no aguardo de manifestação sobre a matéria. Ressalta, ainda, que as atribuições desses profissionais são disciplinadas pela legislação municipal que rege o cargo, especialmente a Lei Complementar nº 5.982/2023, devendo sua atuação observar as competências legalmente estabelecidas.

Quanto à jornada de trabalho, a SEMEC segue o entendimento firmado pela PGM, por meio de parecer jurídico que reconhece a possibilidade de distribuição da carga horária em turnos distintos, respeitados os limites legais de seis horas diárias e 30 horas semanais. Dessa forma, a organização da jornada permanece fundamentada na legislação vigente e nas orientações jurídicas da Procuradoria Geral do Município, até que sobrevenha disposição normativa ou orientação jurídica que estabeleça entendimento diverso.

Por fim, a SEMEC permanece aberta ao diálogo com a categoria, reconhecendo a importância desses profissionais para a educação municipal. Destaca, contudo, que todas as medidas administrativas devem observar o princípio da legalidade, de modo que eventuais alterações nas condições funcionais e no enquadramento dos servidores dependem da existência de respaldo jurídico e da observância dos procedimentos legalmente estabelecidos.