Redação Coluna Bruna Carvalho

Os servidores públicos efetivos e efetivados, ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Piauí terão reajuste salarial de 7%. O aumento salarial autorizado pelo governador Rafael Fonteles (PT) já foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (30 de outubro). 

Foto: ALEPI

O percentual incidirá sobre o vencimento, bem como sobre as vantagens pessoais e demais gratificações que integram a base de cálculo. A lei também contemplará a Gratificação de Desempenho Funcional (GDF), a Gratificação de Incentivo à Formação Superior Aperfeiçoamento (GIFS), a Gratificação por Desempenho (GD) e a Gratificação de Titulação (GTIT).

“É vedada a extensão do reajuste previsto nesta Lei às vantagens de natureza indenizatória”, diz trecho da nova lei.

De acordo com a legislação, os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo.